DispensaDivulgada no PNCP
SV. laboração de estudos de tráfego e projetos de engenharia viária na Avenida da Saudade, com regulamentação de proibição de tráfego de caminhões em trecho da Avenida e de reconfiguração geométrica nos acessos à Rua dos Girassóis e a Av. José Antunes de Lisboa, visando a melhoria da mobilidade.
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
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Compra20714Controle PNCP46362661000168-1-001392/2026Processo20714ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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