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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de viabilidade Técnica, Econômica e Institucional, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil – PMGIRCC, incluindo Projeto Básico da Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil – UBRCC, estudos para implantação de ecopontos e modelagem técnico-institucional, conforme especificações técnicas conforme estabelecido no Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato

Valor estimadoR$ 128.836,96
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Dados da publicação

CompraD-103/2026Controle PNCP46523072000114-1-000112/2026Processo451/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão46523072000114Unidade compradoraFrancisco MoratoLocalFrancisco Morato/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 16:34Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento02/10/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  10. O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na realização da triagem de resíduos sólidos passíveis de reciclagem, beneficiamento e comercialização, visando a destinação ambientalmente correta desses resíduos gerados pelas unidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, excetuados os prédios localizados na Capital.SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA87 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 16/06/2026
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