DispensaDivulgada no PNCP
AQ. novos uniformes para a Guarda Civil Municipal é necessária para garantir a padronização visual e a identificação adequada dos agentes durante o serviço operacional. Os uniformes atuais apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo, comprometendo a apresentação e a durabilidade.
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21367Controle PNCP46362661000168-1-001854/2026Processo21367ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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