DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM PARA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOMENTE IDA (LEME/SP X INDEPENDENCIA/CE)
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra20540Controle PNCP46362661000168-1-002096/2026Processo20540ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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