DispensaDivulgada no PNCP
SV DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONF DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA - MEM.46514 - PA 10997
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21794Controle PNCP46362661000168-1-002247/2026Processo21794ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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