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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE, PARA RECÉM-NASCIDOS, PARA SER ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE BROTAS · MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS

Valor estimadoR$ 41.230,00
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP46362927000172-1-000530/2026Processo3507902.405.00005687/2026-33ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTASLocalBrotas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 10:03Abertura16/07/2026, 08:00Encerramento22/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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