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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE, PARA RECÉM-NASCIDOS, PARA SER ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 41.230,00
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Dados da publicação

Compra725Controle PNCP46362927000172-1-000595/2026Processo725ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 08:25Abertura16/07/2026, 00:00Encerramento24/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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