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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PARA ATUALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, REGISTRO E CONTROLE DE INADIMPLENTES JUNTO A ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SERVIÇOS CONGÊNERES PARA O SETOR DA DÍVIDA ATIVA.

MUNICIPIO DE BROTAS · MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP46362927000172-1-000555/2026Processo3507902.405.00005270/2026-71ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTASLocalBrotas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2026, 12:09Abertura15/07/2026, 08:00Encerramento20/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Cobrança / informação cadastral (consulta, inclusão e baixa)nos serviços de proteção ao crédito SERVIÇO DE SUPORTE NO TRATAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, ATRAVÉS DO CPF/CNPJ - SERVIÇO DE NEGATIVAÇÃO DE DÉBITOS, CONSISTENTE NO REGISTRO DE INADIMPLENTES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COM FINALIDADE DE APOIAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

R$ 38.000,00

Quantidade: 4000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9,50 · Em andamento