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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), bem como para realização de Palestra Magna de abertura do Fórum Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 52.900,00
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Dados da publicação

Compra776Controle PNCP46362927000172-1-000650/2026Processo776ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brotas/SP.