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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para locação temporária de mesa de som digital com, no mínimo, 14 (quatorze) canais de entrada, acompanhada de técnico de som, destinada à Sessão de Julgamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, a realizar-se em 4 de setembro de 2026, a prestação compreende a desinstalação temporária da mesa atualmente utilizada, instalação e configuração da mesa locada, testes, operação e acompanhamento durante toda a sessão, retirada do equipamento locado e reinstalação e teste da mesa pertencente à Câmara.

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP60002367000176-1-000046/2026Processo47ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Considerando que a máquina copiadora (Xerox) utilizada pelos setores desta Câmara Municipal apresenta problemas, pois a mesma vem apresentado problemas na falha de impressão e agora para de imprimir totalmente, após solicitar a presença de um técnico foi contatado que há a necessidade de substituição do cilindro e do toner devido ao desgaste das peças, tornando-se necessária a realização de manutenção para restabelecer seu pleno funcionamento; Considerando que o referido equipamento é essencial para as atividades administrativas cotidianas desta Casa Legislativa, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios e demais materiais indispensáveis ao regular funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos; Considerando que a ausência de manutenção adequada pode acarretar prejuízos ao andamento dos serviços, atrasos no atendimento interno e externo, com possível necessidade de substituição integral do equipamento a um custo mais elevado; Justifica-se, portanto, a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de mão de obra na máquina copiadora (Xerox), visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados por esta Câmara Municipal. Estância43 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
  5. O equipamento é de uso essencial e contínuo pelos setores administrativos e legislativos, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios, editais e demais materiais indispensáveis ao regular andamento dos trabalhos legislativos.42 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e/ou atualização dos documentos e programas de Saúde e Segurança do Trabalho - SST da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, incluindo Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, Avaliação Ergonômica Preliminar - AEP, gestão dos eventos de SST no eSocial e adequação à nova redação da NR-1, com inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.38 · Brotas/SP · Dispensa · 07/07/2026
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