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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE (ART. 79, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021), DE PESSOAS FÍSICAS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE "AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR" PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

MUNICIPIO DE TORRINHA · Prefeitura Municipal de Torrinha

Valor estimadoR$ 25.424,04
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Dados da publicação

Compra125Controle PNCP46364220000103-1-000105/2026Processo238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TorrinhaLocalTorrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

CREDENCIAMENTO, a fim de CONTRATAÇÃO PARALELA E NÃO EXCLUDENTE (art. 79, inciso I da Lei n° 14.133/2021), de pessoas físicas, interessadas em prestar serviços de “Auxiliar de Vida Escolar” para alunos matriculados na rede pública de ensino.

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