InexigibilidadeDivulgada no PNCP
serviços de "Auxiliar de Vida Escolar" para alunos matriculados na rede pública de ensino
MUNICIPIO DE TORRINHA · Prefeitura Municipal de Torrinha
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Compra66Controle PNCP46364220000103-1-000139/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TorrinhaLocalTorrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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