InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREIO E TELEGRAFO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46374500000194-1-000003/2027Processo024.00009554/2025-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCALocalCASA BRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos