InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, visando à prestação de serviços postais e ao fornecimento de produtos postais de interesse da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTES · CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP06097889000153-1-000021/2026Processo25/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão06097889000153Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTESLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos