DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais e/ou administrativas de medicamentos

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 1.549,17
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Dados da publicação

Compra211Controle PNCP46374500000194-1-000148/2026Processo024.00186728/2025-07ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/01/2026, 16:10Abertura14/01/2026, 10:00Encerramento19/01/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde