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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais e/ou administrativas, especificamente relacionados ao tratamento de doenças raras

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 4.846.435,26
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra213Controle PNCP46374500000194-1-000242/2026Processo024.00174832/2025-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2026, 15:01Abertura21/01/2026, 08:00Encerramento26/01/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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