InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitação de contratação de serviços, por exclusividade, para fornecimento de água e coleta de esgoto para o Complexo Hospitalar do Juquery de Franco da Rocha e Maternidade Estadual de Franco da Rocha "Leonor Bueno de Moraes", nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHA

Valor estimadoR$ 384.000,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP46374500000194-1-000656/2026Processo024.00176101/2025-30ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A contratação em questão se faz necessária devido a individualização dos ramais dos prédios para fornecimento de água e coleta de esgoto realizada pela Sabesp, do Complexo Hospitalar do Juquery; 2.2 A contratação em questão se faz necessária devido a mudança da titularidade da conta de fornecimento de água e coleta de esgoto, onde constava com a Prefeitura Municipal de Franco da Rocha passando a titularidade ao Complexo Hospitalar do Juquery / Maternidade Estadual de Franco da Rocha "Leonor Bueno de Moraes". 2.3. O fornecimento de água e coleta de esgoto é de vital importância para a prestação de serviços aos nossos colaboradores e clientes e para a manutenção das ações administrativas e hospitalares do Complexo Hospitalar do Juquery e Maternidade Estadual de Franco da Rocha "Leonor Bueno de Moraes" e, por isso, figura-se imperiosa a referida contratação