DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos para atendimentos de Determinações Judiciais de pacientes cadastrados no SCODES.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46374500000194-1-000985/2026ProcessoSEI/024.00181397/2025-19ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras