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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para atendimentos de Determinações Judiciais de pacientes cadastrados no SCODES.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 1.679,76
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46374500000194-1-002241/2026ProcessoSEI/024.00006616/2026-54ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DRS-III ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras