InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de energia elétrica
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CAIS - CLEMENTE FERREIRA, LINS
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP46374500000194-1-001004/2026Processo024.00009905/2026-13ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CAIS - CLEMENTE FERREIRA, LINSLocalLINS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos