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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de agua tratada e coleta de esgoto sanitário através da Concessionária de Serviços Pu?blicos SEMAE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP46374500000194-1-001187/2026Processo024.00010409-2026-02ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 07:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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