InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de agua tratada e coleta de esgoto sanitário através da Concessionária de Serviços Pu?blicos SEMAE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP46374500000194-1-001187/2026Processo024.00010409-2026-02ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 07:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos