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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando o fornecimento de Água e Coleta de Esgoto para o exercício de 2026, no âmbito desta Unidade Regional de Ensino.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PIRACICABA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000025/2026Processo015.00955100/2025-63ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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