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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto - DRS e NAF de São José dos Campos

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE DE TAUBATE - DRS-XVII

Valor estimadoR$ 31.536,96
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP46374500000194-1-001276/2026Processo024.00010395/2026-19ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE DE TAUBATE - DRS-XVIILocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “esgoto, coleta, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TAUBATÉ/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.