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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

UTILIDADE PUBLICA - TAXA DE COLETA DE LIXO - NAOR DE sÃO JOSE DOS CAMPOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 490,47
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46374500000194-1-001372/2025Processo024.00025370/2025-39ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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