DispensaDivulgada no PNCP
PECAS E ACESSORIOS PARA EQUIPAMENTO DE ENERGIA, BATERIA PARA NOBREAK EATON, 2 80 WATTS POR CéLULAS, TENSãO DAS BATERIAS ENTRE 13.5 -13.8V, PWHR1228W4FR
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURU
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP46374500000194-1-003378/2026Processo024.00041902/2026-66ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VI BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL