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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP46374500000194-1-008165/2026Processo024.00164231/2025-20ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.PLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 17:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação por inexigibilidade de serviços especializados para atendimento multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinada à continuidade da assistência aos usuários da rede pública de saúde, conforme demanda assistencial da Administração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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