Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente demanda decorre do processo de reforma e readequação estrutural atualmente em execução no auditório da unidade, sendo identificada a necessidade de modernização do sistema de projeção existente, considerando que os equipamentos atualmente disponíveis encontram-se tecnologicamente defasados, apresentando limitações operacionais e incompatibilidade com a nova infraestrutura do espaço. A contratação pretendida visa proporcionar melhores condições para realização de capacitações, treinamentos, reuniões, apresentações, palestras, seminários e demais atividades institucionais promovidas pelo CEFOR Vila Mariana, assegurando qualidade audiovisual adequada, modernização tecnológica e maior eficiência operacional do ambiente. O sistema a ser contratado contempla fornecimento de projetor multimídia laser Full HD, tela de projeção elétrica motorizada, elevador automatizado para projetor, cabeamento de alta performance, acabamentos específicos, além dos serviços técnicos especializados de instalação, configuração e suporte técnico. A execução da contratação de forma integrada às obras de reforma do auditório mostra-se necessária para evitar retrabalhos, intervenções futuras e custos adicionais à Administração Pública, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.