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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial. O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo. Conforme preconiza o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e compor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P

Valor estimadoR$ 292.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra112Controle PNCP46374500000194-1-006129/2026Processo024.00039463/2026-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.PLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “disturbios, assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica Serviço de Pronto Atendimento / Internação para a assistência médica

R$ 292.500,00

Quantidade: 15 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 19.500,00 · Homologado

Fornecedor: NUCLEO DE INTEGRACAO LUZ DO SOL LTDA. · 01494342000178