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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E DE CONTROLE DE DISTURBIOS CIVIS E PATRULHAMENTO DESTINADOS AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COMPREENDENDO CAPACETE ANTI TUMULTO COM VISEIRA JOELHEIRA COTOVELEIRA CANELEIRA ESCUDO DE PROTECAO ANTI TUMULTO TONFA E CINTO DE GUARNICAO COMPLETO COM COLDRE UNIVERSAL COMPATIVEL COM O ARMAMENTO INSTITUCIONAL CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS DETALHADAS NESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra111 | Processo 75Controle PNCP45780079000159-1-000110/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “instrumentos, agentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jarinu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.