InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviço para tratamento de portador do transtorno do espectro autista - tea - internação, por inexigibilidade de licitação, artigo 74, inciso I, junto a Clinica Primavera Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP46374500000194-1-007041/2024Processo024.00123372/2024-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.PLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/09/2024, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos