InexigibilidadeDivulgada no PNCP
pagamento fatura energia elétrica paciente Nayara Vitoria Campanha Araujo-ação judicial
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XVI SOROCABA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP46374500000194-1-007212/2025Processo024.00079668/2025-69ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XVI SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2025, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74