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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de Atendimento a Pacientes Portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P

Valor estimadoR$ 184.767,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP46374500000194-1-007262/2026Processo024.00106605/2026-73ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.PLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Luda Intervenção em ABA Ltda. (antiga Comportar), referente à prestação de serviços de tratamento aos pacientes (TEA): Erick V. S. – Processo de Ação Judicial nº 1007391-05.2015.8.26.0053; Lorena U. P. – Processo de Ação Judicial nº 1006704-81.2015.8.26.0003; O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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