DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES DA SEDE DO DRS IX MARILIA, DO NAFI E CEFOR UNIDADE ASSIS visando atendimento a necessidade de realização de recarga dos extintores pois todos os extintores da sede do DRS IX Marília e na Unidade de Assis, CEFOR e NAFI estão com vencimento em outubro/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA

Valor estimadoR$ 1.057,00
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Dados da publicação

Compra208Controle PNCP46374500000194-1-008022/2026Processo02400117713/2026-71ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIALocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Necessidade de realização de recarga dos extintores pois todos os extintores da sede do DRS IX Marília e na Unidade de Assis, CEFOR e NAFI estão com vencimento em outubro/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.