InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem como objetivo assegurar a continuidade da prestação do serviço da ferramenta “Contratos Gov.”, utilizada para o controle e a supervisão de diversos contratos da SES.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA
Dados da publicação
Compra582Controle PNCP46374500000194-1-012710/2025Processo024.00102349/2025-64ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos