DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de 01 (um) certificado digital e-CNPJ com token.
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES · ESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - POLITICA MULHER
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP46375200000120-1-000003/2026Processo022.00000014/2026-40ÓrgãoSECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTESCNPJ do órgão46375200000120Unidade compradoraESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - POLITICA MULHERLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado