DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados, inclusive os técnicos-profissionais, composto por 2 (duas) equipes de atendimento e orientação com prioridade à mulheres com deficiência, gestantes, mãe nutrizes, pessoas cuidadoras e seus filhos, proporcionando um ambiente acolhedor, seguro e inclusivo.
SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES · ESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - POLITICA MULHER
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46375200000120-1-000006/2025Processo022.00000043/2025-21ÓrgãoSECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTESCNPJ do órgão46375200000120Unidade compradoraESP-CENTRO ADMINISTRATIVO - POLITICA MULHERLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência