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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados voltados à análise, revisão, orientação e validação de produtos, suporte técnico, apoio operacional, bem como na elaboração de estudos de planejamento territorial e ações necessárias para o desenvolvimento deste fim, visando atender ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais

SECRETARIA DA HABITACAO · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.

Valor estimadoR$ 19.432.584,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP47209002000159-1-000024/2025Processo013.00008359/2024-99ÓrgãoSECRETARIA DA HABITACAOCNPJ do órgão47209002000159Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.ESP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de serviços técnicos especializados voltados à análise, revisão, orientação e validação de produtos, suporte técnico, apoio operacional, bem como na elaboração de estudos de planejamento territorial e ações necessárias para o desenvolvimento deste fim, visando atender ao Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais

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