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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos para Seleção, Contratação, Formação e Acompanhamento de Aprendizes.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE

Valor estimadoR$ 460.045,44
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP46377222000129-1-000260/2026Processo270.00000032/2026-17ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação destinada ao provimento de 06 vagas existentes na Fundação SEADE

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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