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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Compra de vagas em congressos, seminários e palestras para os servidores da administração pública paulista. Contratação de 04 (quatro) vagas no curso Formação em Avaliação de Desempenho por Competências e Metas

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-ESCOLA DE GOVERNO

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Dados da publicação

Compra186Controle PNCP46377222000129-1-000309/2026Processo017.00136764/2026-55ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-ESCOLA DE GOVERNOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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