Contratação de serviço técnico especializado para implantação assistida do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários — PCCS do Coren-SP, incluindo apoio à aplicação inicial das regras de transição, enquadramento funcional, Avaliação de Desempenho e alinhamento metodológico para a nova gestão eleita quanto à continuidade da aplicação do PCCS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.