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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo de inexigibilidade de licitação - fornecimento de passagem rodoviária

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10

Valor estimadoR$ 216.350,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP46377800000127-1-000139/2026Processo20251195851ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10LocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços de fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para transporte coletivo de passageiros no período noturno para o CPI-10 e Unidades Subordinadas no exercício de 2026. SEI Nº 057.00552304/2025-41

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