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DispensaDivulgada no PNCP

Publicidade legal para processos de licitação em jornal de grande circulação, atendendo ao disposto no artigo 53, §1°, da Lei Federal 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ CAMPOS

Valor estimadoR$ 3.675,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP46377800000127-1-000248/2026Processo058.00003865/2026-73ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE SJ CAMPOSLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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