DispensaDivulgada no PNCP
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual 2024, com exercício de 2025, conforme Documento de Formalização de Demanda nº 31/2024, o qual estipulou o valor de R$ 100.320,00 (cem mil, trezentos e vinte reais) para a contratação de serviços elencados com o Elemento Orçamentário de Despesa 33903985 - SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO - VIATURAS POLICIAS, nos termos do Decreto estadual nº 67.689/2023, conforme consta das informações básicas deste Termo de Referencia
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOURO
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP46377800000127-1-000398/2025Processo20250053995ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE BEBEDOUROLocalBEBEDOURO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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