DispensaDivulgada no PNCP
Emissão Certificados Digitais
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP46377800000127-1-000455/2025Processo20250198642ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10LocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
SEI nº 057.00091110/2025-65
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