InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de serviços de energia elétrica para a Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga e Unidades Policiais subordinadas.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46377800000127-1-000722/2025Processo058.00019593/2024-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGALocalJACUPIRANGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/03/2025, 12:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O fornecimento de energia elétrica para a Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga e Unidades subordinadas trata-se de condição imprescindível para manter as condições e funcionamento das unidades policiais e seus equipamentos, uma vez que as atividades desempenhadas usam de sistemas dependentes de energia.