DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação - cumprimento do art. 54, §1º da Lei 14.133/2021
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE OURINHOS
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP46377800000127-1-001760/2026Processo058.00047246/2026-91ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE OURINHOSLocalOURINHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 17:54Abertura06/05/2026, 18:00Encerramento13/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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