DispensaDivulgada no PNCP
Contratação emergencial, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais, em caráter temporário pelo prazo de 60 dias, para atendimento às unidades da Secretaria da Segurança Pública. A medida decorre da rescisão unilateral do Contrato nº 012/2024 por inadimplemento da empresa anteriormente contratada.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBL
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP46377800000127-1-002207/2025Processo025.00006539/2025-23ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.S.PUBLLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 18:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras