InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura de acesso as normativa ABNT
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POLICIA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP46377800000127-1-003127/2025Processo058.00082408/2025-56ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POLICIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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