InexigibilidadeDivulgada no PNCP
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANT
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46377800000127-1-003183/2026Processo058.00042988/2026-20ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEL.SECC.POL.-ABRAHAO J.KFOURI FILHO-SANTLocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.