DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de publicidade legal, publicação em jornal de grande circulação de extratos de editais de licitações.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-2 CAMPINAS

Valor estimadoR$ 305,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP46377800000127-1-003289/2025Processo058.00086198/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER-DEINTER-2 CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2025, 14:16Abertura21/07/2025, 14:16Encerramento25/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra sem licitação justifica-se no Art. 75, Inciso II da Lei 14.133 de 1º/04/2021, em razão do valor.